Termos do serviço
Termos de Serviço da PinkMoss
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o nosso website (www.bepinkmoss.com), está a concordar em cumprir e a ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço, incluindo a nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes e fornecedores.
2. Informações Gerais
Este website é operado pela PinkMoss. Ao utilizar os nossos serviços, declara que tem pelo menos a idade legal de maioria no seu país de residência ou que nos deu o seu consentimento para permitir que os seus dependentes menores utilizem este site.
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
3. Produtos e Serviços
A PinkMoss vende acessórios de moda feminina. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
4. Compras e Pagamentos
Ao efetuar uma compra na nossa loja online, concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas para todas as compras feitas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e dados de faturação, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: cartões de crédito, cartões de débito e outros métodos disponíveis no checkout. Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Shopify.
5. Preços e Impostos
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos nossos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Envio e Entregas
Os prazos e custos de envio são indicados no momento da finalização da compra. Os prazos estimados de entrega são fornecidos apenas para referência e podem variar. A PinkMoss não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, alfândegas, etc.).
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail). Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Modelo de formulário de resolução:
(preencher e devolver apenas se quiser resolver o contrato)
Para: PinkMoss, [bepinkmoss@gmail.com]
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem: [identificar produto]
Pedido em: [data] / Recebido em: [data]
Nome do consumidor: [nome]
Morada do consumidor: [morada]
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel)
Data: ___
8. Política de Reembolso
Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Reembolso.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da PinkMoss ou dos seus fornecedores e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes. Não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço sem o nosso consentimento expresso por escrito.
10. Utilização Indevida
É proibido utilizar o site ou o seu conteúdo para fins ilegais ou não autorizados. Reservamo-nos o direito de encerrar o seu acesso ao Serviço por violação de qualquer um destes Termos.
11. Ligações a Terceiros
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou exatidão e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros.
12. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Não garantimos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. O serviço e todos os produtos são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
A PinkMoss apenas será responsável por danos diretos comprovadamente causados por negligência grave ou dolo. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por perdas indiretas, acidentais, punitivas ou consequenciais, exceto nos casos em que tal exclusão seja proibida por lei.
13. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar a PinkMoss de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogados, feita por qualquer terceiro devido à sua violação destes Termos ou dos documentos que incorporam por referência.
14. Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, no entanto, aplicável na máxima extensão permitida pela lei, e a parte inaplicável será considerada separada destes Termos.
15. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Website: www.cniacc.pt | Email: cniacc@fd.unl.pt
Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
16. Alterações aos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se ocorreram alterações.
17. Contactos
Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para: bepinkmoss@gmail.com
Consulte também a nossa Política de Privacidade.
